RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS REVISTO PELA CONTADORIA JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O cerne da controvérsia instaurada na presente execução gira em torno de existir ou não excesso de execução por não ter sido a sentença devidamente liquidada. O embargante alega a impossibilidade de liquidação de sentença sem apresentação dos extratos comprovando os descontos, porém, há nos autos prova do valor descontado em cada mês e tempo do contrato, sendo possível liquidá-lo por simples cálculo aritmético. Ademais, o cálculo foi revisto pela Contadoria Judicial que possui fé pública e isenção no interesse da causa, não cabendo maiores questionamentos, sentença liquidada. Sentença mantida integralmente. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0019862-83.2017.8.18.0001 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Turma Recursal - Data 16/12/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0019862-83.2017.8.18.0001

RECORRENTE: BANCO BMG S/A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

 

RECORRIDO: CARMEM LUCIA SANTOS COSTA, GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS REVISTO PELA CONTADORIA JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. O cerne da controvérsia instaurada na presente execução gira em torno de existir ou não excesso de execução por não ter sido a sentença devidamente liquidada.

2. O embargante alega a impossibilidade de liquidação de sentença sem apresentação dos extratos comprovando os descontos, porém, há nos autos prova do valor descontado em cada mês e tempo do contrato, sendo possível liquidá-lo por simples cálculo aritmético.

3. Ademais, o cálculo foi revisto pela Contadoria Judicial que possui fé pública e isenção no interesse da causa, não cabendo maiores questionamentos, sentença liquidada.

4. Sentença mantida integralmente.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0019862-83.2017.8.18.0001

RECORRENTE: BANCO BMG S/A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 
Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

RECORRIDO: CARMEM LUCIA SANTOS COSTA, GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU
Advogado do(a) RECORRIDO: GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU - PI8611-A

RELATOR(A): RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução na qual a parte embargante alega que houve excesso de execução sob o argumento que não foi juntado extrato ou contracheque que comprovem os descontos, bem como que houve erros de cálculos, questiona o índice utilizado para o cálculo.

Sobreveio sentença que acolho o pedido da parte impugnante unicamente para a realização da dedução dos valores já pagos, mantendo os demais pontos da decisão ev. 138. (ID nº 6061077, pag. 135).

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese, ausência de prova mínima da incidência de danos materiais, que a parte autora deveria demonstrar os extratos com os descontos alegados, ausência de liquidação da sentença. (ID nº 6061077, pag. 139/150).

A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso (ID Nº 6061077, pag. 153/157).

É o sucinto relatório.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da causa atualizado, considerando os parâmetros previstos no artigo 85, §2º, do CPC.

É como voto.

Assinado e datado eletronicamente.

 

Teresina, 15/12/2022