EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Existem as irregularidades apontadas pelo embargante apenas no tocante aos erros materiais. 2. A correção do julgado ante os erros apontados e evidenciados é medida que se impõe. 3. Embargos conhecidos e providos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000028-47.2010.8.18.0096 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 09/02/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0000028-47.2010.8.18.0096

APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, GILSON DE MOURA CIPRIANO, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

APELADO: JOSEMARIA DE ANDRADE SILVA

Advogado(s) do reclamado: EVERALDO BARBOSA DANTAS

RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

 

EMENTA

 

EMENTA

 

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Existem as irregularidades apontadas pelo embargante apenas no tocante aos erros materiais.

2. A correção do julgado ante os erros apontados e evidenciados é medida que se impõe.

3. Embargos conhecidos e providos.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0000028-47.2010.8.18.0096
Origem: 
APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS 
Advogado do(a) APELANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A
Advogado do(a) APELANTE: GILSON DE MOURA CIPRIANO - PI4697-A
APELADO: JOSEMARIA DE ANDRADE SILVA
Advogado do(a) APELADO: EVERALDO BARBOSA DANTAS - PI2228-A
RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

RELATÓRIO

Trata-se de Embargos de Declaração (ID. 6767924) oposto por JOSÉ MARIA DE ANDRADE SILVA, em face do acórdão (ID. 6667241) que, conheceu da apelação da parte Requerida e deu-lhe parcial provimento.

 

Nas razões dos aclaratórios, o Embargante alega em síntese a existência de erro material no acórdão, especificamente em relação a ementa e ao dispositivo no tocante aos danos morais.

 

Intimado o Embargado, não apresentou contrarrazões ao Embargos.

 

É o breve relatório.

 

Inclua-se o feito em pauta para julgamento.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

VOTO

 

VOTO

I. DA ADMISSIBILIDADE E DO JUÍZO DO MÉRITO DOS EMBARGOS

 

Cuida a espécie de Embargos de Declaração oposto por JOSÉ MARIA DE ANDRADE SILVA em face do acórdão que, conheceu da apelação da parte Requerida e deu-lhe parcial provimento.

 

Conheço do recurso, posto que próprio e tempestivo, ao tempo em que passo ao exame do mérito.

 

No caso em apreço, esta Câmara Especializada entendeu por reformar a sentença impugnada somente em relação ao quantum indenizatório a título de danos morais, a ser estabelecido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a sentença de primeiro grau em seus demais termos.

 

Consoante relatado, o Embargante busca a correção de erro material no acórdão.

 

Pela simples leitura do acórdão, resta evidente que este encontra-se com os erros materiais indicados pelo Embargante.

 

De início, quanto a ementa, esta deveria consignar que o valor a ser pago a título de danos morais seria R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No entanto, a ementa indica que o valor desta condenação seria de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

Portanto, a correção deste ponto é medida que se impõe.

 

Não resta mais o que discutir.

 

 II. DO DISPOSITIVO

 

Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, ao tempo em que lhes dou provimento, apenas para corrigir o erro material apontado da seguinte forma:

 

 1) Corrigir a ementa para consignar que o valor da condenação a título de danos morais é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

É como voto.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

Teresina, 09/02/2023