poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0802054-09.2021.8.18.0028

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: ARQUIMEDES RIBEIRO LEITE

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: DELEGACIA DE PROTEÇÃO DA MULHER DE FLORIANO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: DELEGACIA DE PROTEÇÃO DA MULHER DE FLORIANO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de Recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto pelo apelante ARQUIMEDES RIBEIRO LEITE, devidamente representado e qualificado nos autos, contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de FLORIANO/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar o HABEAS CORPUS n.º 0758128-28.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria da Exma. Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que a eminente Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 07 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

      Desembargador / TJPI