poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0800310-31.2021.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Prisão em flagrante]

APELANTE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 22º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, MINISTERIO PUBLICO DO

ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 22º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, PROCURADORIA

GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI 

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA, JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, AUGUSTO SILVA DA COSTA,

FRANCISCO WILSON EMILIANO DE SOUSA, MATHEUS BARBOSA GOMES

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostas por JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR e AUGUSTO SILVA DA COSTA contra a sentença proferida pela MMª Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0750330-50.2021.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar esta Apelação Criminal.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 07 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

          Desembargador/TJPI