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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0754252-65.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A.
AGRAVADO: THAIS CAMPOS SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Diante do julgamento do recurso instrumental, reconheço a perda de objeto do presente agravo interno. Recurso prejudicado.

I. Relatório

Cuida-se de Agravo Interno formulado pelo BANCO HONDA S/A, em face de decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0754252-65.2022.8.18.0000, também interposto pelo ora agravante, em face de THAIS CAMPOS SOUSA, ora agravada, que deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo, para anular a multa fixada e determinar que o valor da indenização a ser paga à parte agravada seja em observância ao preço de mercado verificado pela Tabela Fipe.

Suficientemente relatado, passo a decidir.

II. Fundamentação 

Ao consultar o sistema PJE de segundo grau, deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 0754252-65.2022.8.18.0000 fora julgado pela 2ª Câmara Especializada Cível, em que o órgão julgador decidiu, à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, conforme certidão de julgamento constante em ID Num. 9036298 do recurso principal.

Nesse sentido, o julgamento da causa principal esgota a finalidade de modificação da tutela liminar parcialmente concedida, o que acarreta na prejudicialidade do presente recurso de agravo interno, ante a perda do objeto.

Em sentido semelhante, temos o entendimento do Supremo Tribunal Federal, in verbis: 

“[...] a prolação de sentença no processo principal opera o efeito substitutivo da decisão interlocutória proferida anteriormente e torna prejudicado o recurso dele oriundo. Nesse contexto, é cediço no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da perda do objeto do recurso nos casos em que o recorrente impugna decisão interlocutória substituída por sentença de mérito (STF, AI 811826 – AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 04.03.2011).”

Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

III. Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Teresina/PI, 7 de novembro de 2022.