poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0754701-57.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Dano ao Erário]
AGRAVANTE: LUCIANO FONSECA DE SOUSA
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por LUCIANO FONSECA DE SOUSA em face da decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº. 0705732-79.2019.8.18.0000.

Pugna o agravante pelo provimento do agravo interno, para que seja concedido efeito suspensivo ao citado agravo de instrumento nº. 0705732-79.2019.8.18.0000.

Ocorre que o agravo de instrumento em referência (processo nº. 0705732-79.2019.8.18.0000) já foi julgado na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 29 a 05 de novembro de 2021, da TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, não restando utilidade no processamento do presente agravo interno – art. 17, CPC/15.

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS