poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0750848-06.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau]
AGRAVANTE: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A
AGRAVADO: MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO

AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL. 1. Em seus memoriais, id. 7172142, a agravada aduz a superveniente perda de objeto do recurso, tendo em vista que a decisão liminar do juízo de origem foi efetivamente cumprida pela agravante em 15/02/2022, ao passo que a decisão monocrática de minha lavra, concessiva do efeito suspensivo, somente foi proferida em 19/02/2022.. 2. Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo de Instrumento. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A, qualificado processualmente nos autos, em face de MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, em cujos termos postula a suspensão de decisão do juízo de primeiro grau que determinou a colação de grau da agravada no curso de medicina.

Em seus memoriais, id. 7172142, a agravada aduz a superveniente perda de objeto do recurso, tendo em vista que a decisão liminar do juízo de origem foi efetivamente cumprida pela agravante em 15/02/2022, ao passo que a decisão monocrática de minha lavra, concessiva do efeito suspensivo, somente foi proferida em 19/02/2022.

Em petição de id. 7901558, a agravante concorda com a perda de objeto recursal.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, considerando que a decisão liminar do juízo de origem foi efetivamente cumprida pela agravante em 15/02/2022, tendo a agravada colado grau, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, tornando prejudicado o recurso.

Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo de Instrumento.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator