poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0759884-43.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
AGRAVANTE: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA
AGRAVADO: HALAN KARDECK FERREIRA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADO. O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC. Pedido Deferido.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIÃO LTDA em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo de direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, que, considerando a mora do executado quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, converteu a referida obrigação em perdas e danos, fixando o quantum indenizatório de R$ 120.412,43 (cento e vinte mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos), conforme valor do orçamento apontado para o reparo do imóvel, em favor de HALAN KARDECK FERREIRA SILVA, ora agravado.

Sobreveio petição assinada pelo patrono da parte agravada, ID. Num. 4961935, na qual informam a realização de composição, nos termos do instrumento particular de transação, já tendo a parte agravante efetuado o depósito da importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A Agravante, por outro lado, em petição de ID. Num. 7678871, confirma a realização do acordo e requer a desistência do agravo de instrumento.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Convém trazer à colação entendimento jurisprudencial pacífico, corroborando a possibilidade de desistência de recurso, em qualquer momento, pela parte recorrente, inclusive produzindo efeitos imediatos, vejamos:

“APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. PEDIDO POSTERIOR DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª C. Cível - 0003181-58.2017.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz - J. 13.12.2018) (TJ-PR - APL: 00031815820178160077 PR 0003181-58.2017.8.16.0077 (Decisão monocrática), Relator: Juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz, Data de Julgamento: 13/12/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/12/2018)”

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado e, consequentemente, determino a Coordenadoria Judiciária Cível deste Tribunal que dê a devida baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos.