HABEAS CORPUS Nº 0758336-12.2022.8.18.0000 

ORIGEM: 0800203-53.2022.8.18.0042

IMPETRANTE: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON 

PACIENTE: ALESSANDRO DA CUNHA SOBRINHO 

IMPETRADO: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS – PI 

RELATOR: DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA

HABEAS CORPUS CRIMINAL. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante;

2. Ausência de pressuposto processual;

3. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Vistos,

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON em favor de ALESSANDRO DA CUNHA SOBRINHO contra ato do MM JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS – PI.

O impetrante apresentou pedido de desistência do feito, "tendo em vista uma análise de viabilidade da presente, nos moldes em que foi formulada e instruída, e a necessidade de adoção, por esta defesa, de outras medidas urgentes”, em ID n. 9068635.

É o que basta relatar. 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo impetrante. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator