PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0805147-83.2021.8.18.0026

ASSUNTO(S): [Latrocínio]

APELANTE: ALLAN DA SILVA MACHADO, ERNANDES DE SOUSA DE ARAUJO

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de Recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostos pelos apelantes ALLAN DA SILVA MACHADO e ERNANDES DE SOUSA DE ARAUJO qualificados e representados nos autos,  contra sentença proferida pelo MMº. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar o HABEAS CORPUS n.º 0761915-02.2021.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador  PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 07 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

     Desembargador / TJPI