EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Embargos de Declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Configurada a contradição em relação a inversão do ônus de sucumbência. 3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0801148-80.2018.8.18.0074 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 06/12/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0801148-80.2018.8.18.0074

APELANTE: LIDIA JOSEFA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

 

EMENTA

 

EMENTA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.

1. Embargos de Declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado.

2. Configurada a contradição em relação a inversão do ônus de sucumbência.

3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0801148-80.2018.8.18.0074
Origem: 
APELANTE: LIDIA JOSEFA DE SOUSA 
Advogado do(a) APELANTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

RELATÓRIO

Trata-se de Embargos de Declaração (ID. 7838039) opostos pela EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em face do acórdão (ID. 7733248) que, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao Apelo interposto pela Embargada.

Nas razões dos aclaratórios (ID. 7838039), o Embargante argumenta a existência de contradição no acórdão, notadamente em relação a quem deve arcar com as custas e honorários advocatícios.

Intimada a Embargada apresentou contrarrazões (ID. 8914920) onde pugna pela improcedência dos Embargos.

É o breve relatório.

Encaminhem-se os presentes autos ao Presidente da 1ª Câmara Especializada Cível deste TJPI, para a sua inclusão em pauta de julgamento, nos termos do art. 934, do CPC.

Cumpra-se.

 

Teresina/PI, data registrada no sistema.

 

 

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

VOTO

 

VOTO

 

I. DA ADMISSIBILIDADE E DO JUÍZO DO MÉRITO DOS EMBARGOS

Cuida a espécie de Embargos de Declaração oposto pela EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em face do acórdão (ID. 7733248) que, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao Apelo interposto pela Embargada para anular a multa imposta, determinar retirada do nome da parte Embargada dos órgãos de proteção ao crédito e que a Embargante se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na Unidade Consumidora nº 1442080-5.

Conheço do recurso, posto que próprio e tempestivo, ao tempo em que passo ao exame do mérito.

Consoante relatado, a embargante busca a reforma do aresto atacado a contradição em relação a quem deve arcar com as custas e honorários advocatícios.

Tendo em vista que o acórdão embargado reformou a sentença recorrida para dar provimento ao recurso, incabível majorar em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na sentença, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC, pois na verdade a sucumbência deveria ser invertida em desfavor do apelado/embargante.

Logo, diante dos argumentos retromencionados, entendo haver contradição, devendo os embargos serem acolhidos pra sanar a referida obscuridade.

II. DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do presente Embargos de Declaração, ao tempo em que lhes dou acolhimento, para determinar a inversão do ônus de sucumbência, devendo a Embargante arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

É como voto.

 

 

Teresina/PI, data registrada no sistema.

 

 

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

Teresina, 06/12/2022