poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0800878-82.2018.8.18.0033
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: JACQUELINE SOUSA DAMASCENO MELO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em face de sentença, proferida nos autos da Ação Revisional de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Obrigação de Não Fazer, ajuizada por JACQUELINE SOUSA DAMASCENO MELO.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo em relação ao objeto da ação, razão pela qual a Apelante manifesta-se pela extinção do presente recurso (ID. 7838041).

Sobre o assunto, o precedente do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

 "RECURSO ESPECIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que a parte recorrida noticia que houve acordo realizado em audiência, oportunidade em que a parte recorrente teria renunciado ao pedido de alimentos formulado na origem. 2. Analisando o termo de audiência acostado às fls. 605-606, verifica-se que, de fato, houve renúncia ao pedido de alimentos, tendo em vista a existência de outro processo pertinente em trâmite em Vara especializada da Comarca de Fortaleza. 3. Considerando que a homologação, por sentença, de acordo entre as partes enseja superveniente perda de objeto de recurso, e que o apelo especial trazido à apreciação desta Corte Superior versa sobre questões processuais relacionadas à prestação de alimentos, constata-se que houve perda do objeto do recurso especial. 4. Recurso Especial prejudicado. (STJ – REsp: 1759228 CE 2018/0200388-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 08/10/2018)."

Assim sendo, tendo em vista o acordo entre as partes e a falta de interesse recursal, há que se julgar prejudicada a presente Apelação Cível, em razão da superveniente perda do objeto.

Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator