poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0753410-22.2021.8.18.0000
CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Estadual]
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
SUSCITADO: DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES

Decisão monocrática:

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela Excelentíssimo Desembargador Olímpio José Passos Galvão em face do então Excelentíssimo Desembargador Fernando Carvalho Mendes.      

O Agravo de Instrumento nº 0751696-27.2021.8.18.0000 foi inicialmente distribuído ao Excelentíssimo Desembargador Olímpio José Passos Galvão.

Porém, o citado relator, após verificar a prevenção do Excelentíssimo Fernando Carvalho Mendes, em razão de anterior Agravo de Instrumento de nº 0751696-27.2021.8.18.0000, determinou a redistribuição do Agravo nº 0751696-27.2021.8.18.0000 ao mesmo.

Todavia, ao receber o Agravo nº 0751696-27.2021.8.18.0000, o Excelentíssimo Desembargador Fernando Carvalho Mendes determinou a devolução do recurso ao Excelentíssimo Desembargador Olímpio José Passos Galvão (ID 3775326, pág. 562/563).

Com isso, o Excelentíssimo Desembargador Olímpio José Passos Galvão suscitou o presente Conflito de Competência (ID 3775326, pág. 1/6).

No entanto, foi pedida informações ao suscitado e, tendo em vista a aposentadoria do Desembargador Fernando Carvalho Mendes, o Desembargador que o sucedeu no cargo e que herdou todo o acervo processual do suscitado, o Excelentíssimo Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, informou que reconhece a sua competência para processar e julgar o Agravo de Instrumento nº 0751696-27.2021.8.18.0000.

É o relatório. DECIDO.

Como dito supra, o Desembargador que o sucedeu no cargo e que herdou todo o acervo processual do suscitado, o Excelentíssimo Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, informou que reconhece a sua competência para processar e julgar o Agravo de Instrumento nº 0751696-27.2021.8.18.0000. Vejamos (ID 7962989, pág. 1):

“Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para em atenção ao Mandado de Intimação (anexo), que trata de CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº. 0753410-22.2021.8.18.0000, suscitado pelo Douto Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO informar que, analisada as exposições fáticas e com fulcro no disposto Código de Processo Civil e Regimento Interno deste Tribunal, reconheço a competência para processamento e julgamento da referida Apelação.”

Dessa forma, tendo em vista o reconhecimento da competência para processar e julgar o Agravo de Instrumento nº 0751696-27.2021.8.18.0000, não há mais conflito, razão pela qual perdeu-se o objeto da presente demanda.

Ante o exposto, em razão da perda do objeto, julgo prejudicado o presente Conflito de Competência e determino a imediata redistribuição e remessa dos autos eletrônicos Agravo de Instrumento nº 0751696-27.2021.8.18.0000 ao Excelentíssimo Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira para regular processamento e julgamento.

Intime-se aos juízos suscitante, suscitado e as partes do Agravo de Instrumento nº 0751696-27.2021.8.18.0000 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

 Relator