poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0757364-13.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, COVID-19]
AGRAVANTE: JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA, JESSICA DE SOUZA LIMA
AGRAVADO: JOAO ANTONIO NOGUEIRA FILHO, MUNICIPIO DE CORRENTE - CAMARA MUNICIPAL, CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento, distribuído em plantão judiciário, interposto por JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA e outra, contra decisão proferida nos autos da AÇÃO POPULAR proposta em face da CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE – PI E OUTR, em que o magistrado a quo houve por bem indeferir o pleito liminar vindicado.

No Movimento id. nº 6963993, destes autos, o agravante foi intimado para dizer se ainda tinha interesse no recurso, deixando correr in albis o prazo para se manifestar, presumindo, portanto, a desistência do agravo que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 05 de novembro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator