poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL  Nº: 0800587-58.2022.8.18.0028

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]

APELANTE: 1º DISTRITO POLICIAL DE FLORIANO, NATIELLE DE SOUSA ROCHA, LARA DE LENE REIS ALVES,

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: 1º DISTRITO POLICIAL DE FLORIANO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: RONDINEY ROCHA BARBOSA, MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE SOUSA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de Recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em desfavor de RODINEY ROCHA BARBOSA, incursos nas penas dos art. 157, § 2º, II, do CP.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar o HABEAS CORPUS n.º 0752582-89.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 04 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

     Desembargador / TJPI