poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0754680-47.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Efeitos]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: MARIA JOSE DO REGO CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo (Id 7248414), interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em face de decisão, proferida nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, interposta por MARIA JOSÉ DO REGO CARVALHO, ora agravada.

A referida decisão, por sua vez, afastou as preliminares e questão prejudicial de prescrição arguidas nos autos, ao tempo em que, no mérito, julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, condenando o banco agravante a pagar à autora o montante de R$ 157.395,23, acrescido de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em vista disso, pleiteia o Recorrente, em suma, pela concessão de efeito suspensivo da decisão interlocutória, e no mérito, reformar a sentença, para aplicar os índices corretos, nos termos contidos nas razões recursais, afastando a condenação imposta ao Banco Agravante.

O Ministério Público Superior devolve os autos sem exarar manifestação meritória, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção.

Nas contrarrazões, a Agravada pugna pelo improvimento do recurso.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido.

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0801440-39.2019.8.18.0039), determinando a extinção da presente execução.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, conforme art. 932, III, do CPC.

TERESINA-PI, 4 de novembro de 2022.