poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0757291-07.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: THIAGO MATTOS KONJUNSKI
AGRAVADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUÇUÍ

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. EXTINÇÃO.

Vistos, etc…

Trata-se de recurso de Agravo de instrumento, interposto por THIAGO MATTOS KONJUNSK, regularmente qualificado e representado por advogado constituído, refutando o despacho da lavra do MM. Juiz de Direito da vara única da comarca de Uruçuí do Estado do Piauí, lançado nos autos da Ação que contende com NEW AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA .

Pela decisão hostilizada foi julgado improcedente o pedido de gratuidade de justiça feito pela agravante.

Alega que o argumento usado pelo Juízo a quo para indeferir a Justiça Gratuita é combatido no novo CPC em seu artigo 99, parágrafo 4º. Aduz ainda que a declaração de insuficiência constitui motivo suficiente para concessão do benefício sob condição de submeter o enunciado consolidado pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso XXXV, a retrocesso.

Defende que o argumento baseado no fato de o Agravante ser fazendeiro e que, portanto, dispõe de recursos para arcar com as custas processuais, não merece prosperar visto a crise financeira que assola o país e o agronegócio.

Requer o provimento do agravo de instrumento para que lhe seja concedido o benefício de Assistência Judiciária.

Por decisão desta relatoria, Id 5772088, foi negado o pleito da agravante.

Sem contraminuta. O ministério Público superior deixou de emitir parecer de mérito.

É o relatório.

Decido. 

O agravo de instrumento é o recurso interposto contra decisão interlocutória de primeiro grau de jurisdição, cuja existência perdura enquanto não vier decisão definitiva no processo originário.

Mesmo com a interposição do agravo, o andamento do processo, em sua origem, não fica sobrestado.

Por essa razão e considerando o decurso do tempo, em consulta ao sistema PJe de 1º graus, nesta data, contata-se que a ação originária (proc. nº 0800948-59.2021.8.18.0077) foi julgada por sentença definitiva, com a consequente baixa e arquivamento dos autos

Desse modo, com a superveniência da sentença, exaure o objeto do recurso de agravo, porquanto, interposto em face de decisão interlocutória, substituída pela sentença terminativa.

Assim, o presente recurso deve ser extinto em razão da perda superveniente do seu objeto. Aliás, nesse sentido é a farta jurisprudência em nossos Tribunais, como ilustra o aresto seguinte:

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. EXAURIMENTO DE TODAS AS PRELIMINARES E DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO QUE DISPENSA EXPLICITAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1 - Tendo sido proferido juízo de cognição exauriente na origem sentença, o agravo de instrumento correspondente deve ser dado como perdido o seu objeto. 2 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. (...). 6 - Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.(ED 1467609 PE. Relator(a): Adalberto de Oliveira Melo. Julgamento: 25/03/2015. Órgão Julgador:2ª Câmara Cível. Publicação:06/04/2015).

Evidenciada a perda do objeto, resta prejudicado o presente recurso.

A regra do artigo 932, III, CPC, dispõe que cabe ao relator apreciar e decidir acerca de recurso nesta situação, impondo-se, neste caso, a negativa de seguimento a recurso prejudicado, isto é, superado por fato que lhe provoque a perda do objeto. Nesse ponto, a orientação doutrinária de Barbosa Moreira ensina que (…) diz-se prejudicado o recurso quando o mesmo perde o objeto, e, por conseguinte, cai no vazio o pedido de reforma ou anulação.

Destarte, com o julgamento da ação originária, em cujo bojo exarou-se a decisão interlocutória ensejadora do presente recurso, esvaiu-se o objeto da vertente irresignação, nada mais havendo a ser apreciado nesta querela recursal.

Do exposto e considerando o que consta dos autos, declaro extinto o recurso em razão da superveniência da sentença, e, via de consequência, nego-lhe seguimento, o que faço com arrimo no art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias. Publique-se.

Independente do trânsito em julgado, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos, cientificando as partes.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema

Des. José James Gomes Pereira

                     Relator