poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757550-02.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino, COVID-19]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: CARLA LETICIA SILVA AGUIAR

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA, devidamente qualificada, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0757832-74.2020.8.18.0000).

Na decisão monocrática agravada não fora deferida a tutela provisória pleiteada. Assim, a agravante discorre, em síntese, sobre a possibilidade de concessão de efeito suspensivo para que haja suspensão dos descontos concedidos no Juízo a quo.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0757832-74.2020.8.18.0000) observa-se que o recurso foi pautado, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 0757832-74.2020.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator