poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0755270-24.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Pagamento do Débito]
AGRAVANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
AGRAVADO: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos de AGRAVO INTERNO em que foi atravessada petição, pela parte agravante ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., de desistência do recurso. 

A desistência recursal trata-se de conduta processual constituindo ato unilateral da parte recorrente e pode ser formulado até o julgamento do recurso, independente da anuência do Juízo ou da parte contrária. Em outras palavras, o pedido de desistência produz efeitos imediatamente após a exteriorização formal do ato, sendo seu efeito prática sua extinção. 

In casu, o pedido de desistência foi formulado de modo regular, pela parte recorrente id.: 7506315; resta, pois, a homologação do pleito. 

Destarte, nos termos do art. 998, do CPC, e do art. 91, XIX, do RI/TJPI, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO INTERNO.

Transcorridos, in albis, os prazos processuais, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à devida baixa na distribuição deste TJPI. 

Cumpra-se. 

Datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO