RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS. INDENIZAÇÃO POR MORTE. RECUSA DA REQUERIDA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000581-18.2012.8.18.0034 - Relator: LUIZ DE MOURA CORREIA - 3ª Turma Recursal - Data 23/01/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000581-18.2012.8.18.0034

RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA, FRANCISCA SOARES DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO

RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) do reclamado: HERISON HELDER PORTELA PINTO, EDNAN SOARES COUTINHO, LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS. INDENIZAÇÃO POR MORTE. RECUSA DA REQUERIDA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0000581-18.2012.8.18.0034
Origem: 
RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA, FRANCISCA SOARES DA SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO - PI1879-A

RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado do(a) RECORRIDO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES - PI16071-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de recurso inominado contra sentença (evento nº 4237970) que julgou JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

O recorrente inconformado com o decisum interpôs recurso inominado (ID nº 4237972), alegando em síntese que os documentos acostado na peça inicial comprovam a ocorrência do acidente automobilístico e que as provas constadas dos autos são suficientes; por fim, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial.

O recorrido apresentou contrarrazões recursais(ID n°4237974).

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, mas com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05(cinco)anos, nos moldes do art. 98, §5° do CPC.

Datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 13/01/2023