poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0004378-94.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Classificação e/ou Preterição]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MARCILIO PORTELA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas do Acórdão proferido no presente Agravo Interno (Id. 5840624 págs. 59 a 63).

Prazo para interposição de Recurso, in albis.

Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado do Acórdão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator