poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0756281-88.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO S.A em face de decisão proferida no processo nº 0800951-26.2019.8.18.0031, ajuizada por JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, ora agravado.

Em decisão de ID 7841137, determinou-se o pagamento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

A parte agravante juntou o comprovante do pagamento do preparo na forma simples (ID 8150108).

É o breve relatório. DECIDO.

Inicialmente, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

A parte recorrente deve proceder ao recolhimento das custas, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade. Quando assim não procede, o CPC determina como forma de punição que o recolhimento das custas seja na forma dobrada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Do comprovante das custas juntadas pelo recorrente ID 8150108, percebe-se que o mesmo desobedeceu ao comando legal insculpido no art. 1.007, § 4º, do CPC, tendo efetuado pagamento do preparo na forma simples, e não em dobro como determinado na decisão de ID 7841137.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço do recurso de agravo de instrumento, com fulcro no art. 1.007, § 4º, c/c art. 932, III, ambos do CPC, face a sua deserção.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 01 de novembro de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA