poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0026375-67.2017.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Pedido de Liminar ]
IMPETRANTE: MARIA EDUARDA BATISTA EVANGELISTA
IMPETRADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARIA EDUARDA BATISTA EVANGELISTA, em face de ato praticado pela JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA, em decisão proferida nos autos do processo n° 0010636-88.2016.818.0001 que considerou intempestivo o recurso interposto e, consequentemente, negou seguimento ao Recurso Inominado.

Alega o impetrante que a permanência da decisão proferida pelo Nobre Juiz de 1ª Instância vem a acarretar evidente lesão grave e difícil reparação ao Impetrante.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

Julgamento transformado em diligência.

É o relatório sucinto.

DECIDO.

Em 31 de março de 2022 o impetrante foi intimado para requerer a citação do listisconsorte passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, no entanto, até a presente data não houve nenhuma manifestação do impetrante.

Desta forma evidencia-se, pois, a perda do objeto do presente writ.

Diante do exposto, extingo o presente mandado de segurança.

Sem honorários, conforme Súmula 105 do STJ.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. que indeferiu o pedido de penhora do imóvel gerador do débito condominial.

Alega o impetrante que a permanência da decisão proferida pelo Nobre Juiz de 1ª Instância vem a acarretar evidente lesão grave e difícil reparação ao Impetrante.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

Julgamento transformado em diligência.

É o relatório sucinto.

DECIDO.

Em 09 de maio de 2022 o impetrante foi intimado para se manifestar acerca do seu interesse no julgamento deste mandamus, no entanto, até a presente data não houve nenhuma manifestação do impetrante.

Desta forma evidencia-se, pois, a perda do objeto do presente writ.

Diante do exposto, extingo o presente mandado de segurança.

Sem honorários, conforme Súmula 105 do STJ.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.