Decisão Terminativa de 2º Grau

Defeito, nulidade ou anulação 0810534-96.2019.8.18.0140

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0810534-96.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificada, em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, também qualificado, com o escopo de combater a sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS de nº 0810534-96.2019.8.18.0140.

 

Compulsando os presentes autos, verifica-se no Id 7303057 que a Apelante se manifestou nos autos requerendo a desistência da presente demanda.

Desta forma, nos termos do art. 487, III, cabe ao Magistrado homologar o pedido de desistência ora almejado. Vejamos:

“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

[...]

VIII - homologar a desistência da ação;

 

Nesse sentido, homologo o pedido de desistência deste recurso nos termos requeridos, julgando-o extinto sem resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC.

Determino, ainda, a remessa ao juízo de origem para os devidos fins, dando baixa na distribuição, e consequentemente o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

 

 

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0810534-96.2019.8.18.0140 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 29/10/2022 )

Detalhes

Processo

0810534-96.2019.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Defeito, nulidade ou anulação

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA

Réu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Publicação

29/10/2022