poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0824884-26.2018.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Escolaridade]
APELANTE: CARLOS HENRIQUE CARDOSO MIRANDA
APELADO: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO, DIRETOR DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS (UGP) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ- SEDUC
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de um Mandado de Segurança impetrado por Carlos Henrique Cardoso Miranda, inicialmente o presente recurso foi distribuído ao Des. Francisco Antônio Paes Landim, que em decisão ID 3665737, determinou a redistribuição a minha relatoria, alegando prevenção em razão do Agravo de Instrumento n° 0711482-96.2018.8.18.0000.

Analisando os autos, podemos observar que o Agravo de Instrumento n° 0711482-96.2018.8.18.0000, inicialmente foi distribuído para a minha relatoria, mas, posteriormente em decisão ID 8027641 declarei a incompetência da 2ª Câmara Especializada Cível para o processamento deste recurso e determinei sua imediata redistribuição. Após redistribuição o processo foi distribuído para a relatoria do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, ou seja, não foi possível identificar minha prevenção neste processo.

Em razão disso, determino que a presente ação seja redistribuída ao Des.  Raimundo Nonato da Costa Alencar, em razão da prevenção ao Agravo de Instrumento n° 0711482-96.2018.8.18.0000, que é de sua relatoria.

 Cumpra-se

Data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator