poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0700073-86.2019.8.18.0001
CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
ASSUNTO(S): [Cabimento]
SUSCITANTE: RAIMUNDO NONATO DO ESPIRITO SANTO
SUSCITADO: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de Agravo Interno interposto equivocadamente por meio de um processo autônomo, tendo em vista que o referido recurso deveria ter sido interposto nos próprios autos do processo no qual foi proferida a decisão monocrática impugnada (nº 0000302-03.2016.8.18.0063), por meio de petição dirigida ao Juiz Relator (Art. 1.021, §2º, do CPC).

Ademais, em virtude do equívoco praticado, os autos do processo de origem que ensejou a interposição do presente agravo foram remetidos ao Juízo de origem, o que impossibilita o processamento e julgamento do recurso apresentado contra sentença, objetivo principal do agravante.

Portanto, ante o exposto, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

                                                                                  Dr. Raimundo José de Macau Furtado

Juiz Relator