poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0000045-66.2019.8.18.0032

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: RAIMUNDO NONATO JOAO DA SILVA, SAYONARA DE ALMEIDA MEDEIROS, ANTONIO WESLEY DE SOUSA, LUZINEIDE DE SOUSA ALMEIDA,

GEILSON DIAS DE SOUSA, JOSE EDSON NASCIMENTO SILVA, BRENDA CÉSAR DO NASCIMENTO EVANGELISTA, MARINEZ LUCAS DE ALMEIDA SOUSA, JOSE

PEREIRA DE BRITO NETO, TERESA REGINA MARIA DA SILVA, EDILBERTO LUCAS DE ALMEIDA, SINARA FRANCISCA LEAL

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por RAIMUNDO NONATO JOÃO DA SILVA, SAYONARA DE ALMEIDA MEDEIROS, ANTONIO WESLEY DE SOUSA, LUZINEIDE DE SOUSA ALMEIDA, GEILSON DIAS DE SOUSA e outros contra a sentença proferida pela MM(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS/PI. 

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0710800-10.2019.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar esta Apelação Criminal.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 28 de outubro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

          Desembargador/TJPI