poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0008331-71.2015.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: NEURIENE FERNANDES GARCIA, WALDINEY LIMA DE SOUZA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de embargos de declaração opostos por WALDINEY LIMA DE SOUSA E NEURIENE FERNANDES GARCIA em face do acórdão de ID Num. 5539792 - Pág. 335/351 que deu provimento ao recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ contra decisão proferida nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000331-06.2003.8.18.0032 proposta em desfavor de CEREAIS MARANATA LTDA.

Em consulta ao sistema PJe-1º Grau, constata-se que o citado processo de origem (0000331-06.2003.8.18.0032) já foi julgado, com sentença proferida nos termos seguintes:

“Ante o exposto, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Sem custas. Sem honorários.

Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa no sistema processual, arquivando-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”

Logo, prolatada sentença no processo principal, impõe-se a extinção deste agravo de instrumento, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos, com baixa.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS