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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0755921-27.2020.8.18.0000
CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
REQUERENTE: ORLANDO BARBOSA PAZ FILHO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA

EMENTA: PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Aplicação das disposições do art. 932, inciso III, segundo o qual incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.

2. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATÓRIO

Trata-se de PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ORLANDO BARBOSA PAZ FILHO, visando a atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos de n° 0830036-21.2019.8.18.0140.

Nos autos da apelação, foi proferida decisão recebendo o recurso em duplo efeito.

Intimdas as partes manifestaram-se pela perda superveniente do objeto do presente pedido.

É o breve relatório.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido atribuído duplo efeito à apelação no referido recurso, indiscutível que se tornou prejudicado o presente pedido, pela perda superveniente do objeto.

III. DECISÃO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente PEDIDO, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator