poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0003953-76.2015.8.18.0031

ASSUNTO(S): [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Crimes do Sistema Nacional de Armas]

APELANTE: ISRAEL ALVES DA SILVA

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por ISRAEL ALVES DA SILVA, contra a sentença proferida pelo MM. JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJe, verifico constar o HABEAS CORPUS nº 0754416-30.2022.8.18.0000, em que figuram o mesmo Requerente, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que a eminente Desembargadora ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso de Apelação.

Diante do exposto, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina, 27 de outubro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

       Desembargador/TJPI