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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0001753-87.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar, Direito de Greve]
AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. AGRAVO SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE ANALISOU A LEGALIDADE DA GREVE. DISSÍDIO JULGADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO EXAME DO RECURSO.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuidam os autos de AGRAVO INTERNO interposto por SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em face da decisão proferida por esta Relatoria que monocrática dessa relatoria que considerou ilegal a greve, conforme ID Num. 5575338 - Pág. 37 a 40 dos autos do processo 0001067-95.2018.8.18.0000.

DECIDO.

Em consulta ao sistema Pje 2º Grau, verifica-se que consta acórdão (id. Num. 5575338 - Pág. 345/354), mantendo incólume o Acordão de ID 1871303, o qual deu provimento ao pedido inicial para declarar a ilegalidade do movimento grevista..

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto. Neste sentido, colhem-se o seguinte aresto:

AGRAVO INTERNO. SUCESSÕES. COM A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL POSTA NESTE AGRAVO INTERNO. ASSIM, O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL.RECURSO PREJUDICADO. (TJ-RS - AGT: 70083025155 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 18/10/2019, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 21/10/2019)

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Ante o exposto, ancorado no artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator