poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0000220-85.2014.8.18.0048
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: JOSE RONALDO SILVA OLIVEIRA
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO. PROCESSO RETORNOU A ORIGEM PARA ANALISE DE PETIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. PROCESSO COM CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PREJUDICADO EXAME DO RECURSO.

Trata-se de APELAÇÃO (ID. n° Num. 1177251 - Pág. 137 ) interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A, devidamente qualificado, tendo como contraparte JOSE RONALDO SILVA OLIVEIRA , igualmente qualificada.

Em Despacho de ID 1233597 foi determinado por essa relatoria: Devolvam-se ao Juízo de Primeiro Grau para que seja analisadas as petições do ID 1177251, fls. 167 e 168 e ainda do ID 1177256.”

Ao retornar o juízo de primeiro grau homologou acordo extrajudicial ID 18529025 dos autos principais, e arquivou definitivamente o feito.

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto em razão da homologação do acordo extrajudicial e arquivamento do feito.

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator