poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0002604-97.2016.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Enquadramento]
IMPETRANTE: ALZIRENE ALMEIDA DE SOUSA ROCHA, ANA MEIRE BEZERRA DE SOUZA LEAL, ELEONORA DUARTE MATOS MARTINS, FRANCISCA SONIA DE OLIVEIRA, FRANCISLEIDA GOMES PEREIRA, MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, MARIA DO AMPARO ARAUJO, MARIA DO SOCORRO FERNANDES FERREIRA, MARIA LILA CASTRO LOPES DE CARVALHO, NILSA MARIA MARQUES ALVES E SILVA, ROSANE MARIA DE CASTRO LIMA OLIVEIRA, TALITA OLIVEIRA DE SA, WILLIAM DE BRITO SILVA, VERA MARIA DE OLIVEIRA PORTELA
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que o Recurso Extraordinário ora interposto, fora negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. (Id. 6317884 pág. 681).

Trânsito em julgado do Acórdão em 30/05/2019. (Id. 6317884 pág. 683)

Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado do Acórdão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator