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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0002457-03.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fixação]
AGRAVANTE: FLAVIA BARROS NOBRE
AGRAVADO: LEONARDO DOS SANTOS REGO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Considerando que o magistrado primevo reconsiderou a decisão atacada por este recurso, impõe-se a extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

  DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FLÁVIA BARROS NOBRE, contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina -PI, que indeferiu a Tutela de Urgência vindicada, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 0818392-52.2017.8.18.0140) proposta em face de LEONARDO DOS SANTOS REGO, ora agravado, visando compelir o demandado ao pagamento de alimentos gravídico.

Neste grau de jurisdição, em decisão de Id. Num. 4691794 - Pág. 73/79, o relator indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, mantendo-se a decisão agravada.

Solicitadas informações ao magistrado de origem acerca do trâmite processual, este informou que o processo se encontrava concluso ao órgão ministerial, encaminhando a esta relatoria a integralidade dos autos.

Suficientemente relatado, passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Em análise dos autos originários, verifico que, após a devida instrução processual e comprovação da paternidade do Agravado mediante a realização teste de DNA, houve a reconsideração da decisão ora agravada.

Em nova decisão interlocutória (Id. Num. 8362435 - Pág. 129/130), o magistrado primevo fixou alimentos provisórios no montante equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido. Contra este provimento liminar, foi interposto o Agravo de Instrumento de nº 0712890-88.2019.8.18.0000, o qual teve seu provimento negado pela 3ª Câmara Especializada Cível, consoante acórdão de Id. Num. 8362435 - Pág. 241/249, mantendo-se a verba alimentar estabelecida na origem.

Como se observa, já houve a reconsideração da decisão recorrida e a fixação de alimentos provisórios no importe de 30% dos rendimentos líquidos em favor da Agravante, o que acarreta a prejudicialidade do recurso.

Nesse sentido, preleciona Fredie Didier Jr., acerca do interesse de agir que:

“A constatação do interesse de agir faz-se, sempre, in concreto, à luz da situação narrada no instrumento da demanda. Não há como indagar, em abstrato, se há ou não interesse de agir, pois ele sempre estará relacionado a uma determinada demanda judicial [...] Há utilidade sempre que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido; sempre que o processo puder resultar em algum proveito ao demandante [...] É por isso que se afirma, com razão, que há falta de interesse processual quando não mais for possível a obtenção daquele resultado almejado – fala-se em “perda do objeto” da causa (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19ª ed. Salvador: Editora Jus Podvim, 2017, vol. 1. p. 404/405).”

Desta forma, exaurida a pretensão recursal, tem-se a perda do objeto do presente Agravo de Instrumento, ante superveniente falta de interesse processual.

III. Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.