poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800273-32.2020.8.18.0045
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: JOAO PEREIRA SALES
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Chamado o feito à ordem para que o juízo de primeiro grau providencie a juntada da sentença aos fólios eletrônicos, foi certificado que não foi encontrada a mídia com a sentença.

Assim sendo, diante da ausência de sentença nos autos, todos os atos subsequentes são inexistentes (apelação, contrarrazões à apelação).

Ha, portanto, evidente necessidade de realização de diligência e, consequentemente, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente processo (CPC/15, art. 17) nesta instância recursal.

CONCLUSÃO

ANTE O EXPOSTO, diante do erro de procedimento, encaminho os autos à primeira instância para que, em sede de cognição exauriente, seja proferido pronunciamento, com fundamento nos arts. 485 e 487 , pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum.

Recurso inexistente prejudicado.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS