PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO DESEMBARGADOR ELVIRA MARIA OSORIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO

PROCESSO Nº: 0761825-91.2021.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

ASSUNTO(S): [Liminar]

AGRAVANTE: DANIELLA CLARISSE PEREIRA BRITO

AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

DECISÃO TERMINATIVA 

                        Trata-se de Agravo Interno Interposto por DANIELLA CLARISSE PEREIRA BRITO, irresignada com a decisão proferida pelo MM. Des. Relator, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0755148-45.2021.8.18.0000, que suspendeu os efeitos da decisão liminar inicial (Processo de Origem nº.0820867-73.2020.8.18.0140).

                        Na origem, a agravante alega que ajuizou ação objetivando adquirir desconto em sua mensalidade em face da instituição de ensino superior, devido ao fato das aulas estarem sendo ministradas unicamente no formato à distância.

                    A decisão atacada fundamenta-se no fato de que a agravada, desde a matrícula, tinha pleno conhecimento quanto a modalidade de ensino padrão adotada pela instituição, qual seja presencial e que a alteração para EAD não foi uma liberalidade da IES, mas sim uma excepcionalidade em decorrência da grave crise sanitária que acometeu o país, não sendo uma prática exclusiva sua, mas de demais instituições de ensino, públicas e privadas, de ensino fundamental, médio e superior.

                        Agravada, em suas contrarrazões recursais, pugnou pelo conhecimento improvimento ao presente Agravo Interno. (ID 6258099).

                        Parecer Ministerial de ID 8010663, opinando pelo conhecimento e improvimento do recurso.

                        É o que basta relatar. Decido.

                        O agravante interpôs agravo interno em face da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (nº. 0755148-45.2021.8.18.0000), o qual combatia decisão interlocutória proferida nos autos do Processo de Origem nº. 0820867-73.2020.8.18.0140.

                        Ocorre, no entanto, que compulsando os autos, verifico que o referido agravo de instrumento fora julgado pela eg. 1ª Câmara de Direito Público, conforme acórdão de ID 8192644.

                        Assim, é certo que o julgamento do mérito do agravo de instrumento ocasiona a perda do objeto do agravo interno que visa reformar a decisão liminar.

                        Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

                        Intimem-se. Cumpra-se.

                                                Teresina- PI, data registrada no sistema.

                                                Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA