poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0006934-16.2011.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Posse e Exercício]
IMPETRANTE: MARIA EDILENE CEZAR MONTE
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que o Agravo em Recurso Especial ora interposto, fora negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. (Id. 6471779 págs. 607 a 611).

Remessa dos autos a este e. Tribunal de Justiça. (Id. 6471779 pág. 637)

Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado do Acórdão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator