poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0012731-94.2016.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: TIM NORDESTE S/A
APELADO: JOVENILIA MENDES DA CUNHA, MAYZA RODRIGUES DE BRITO, JOAO EVANGELISTA SOBRAL, VICENCA MENDES DA CONCEICAO

DECISÃO TERMINATIVA

No caso em exame, as partes foram devidamente intimadas do acórdão proferido no Id. Num. 6752174 - Pág. 1/5, que negou o provimento aos aclaratórios, contudo, deixaram de apresentar recurso.

À Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em julgado do presente Recurso de Apelação e, por conseguinte, proceda à baixa e arquivamento destes autos eletrônicos.

Cumpra-se imediatamente.