poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0758548-04.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: ULISSIS DELGADO CRIZOSTOMO
AGRAVADO: TARSILA DELGADO BARROS CRIZOSTOMO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.1. Em consulta ao sistema processual eletrônico de 1° grau – Pje 1° grau, constata-se que a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA nº 0836411-38.2019.8.18.0140, sob a qual se insurge o agravo deslinde fora sentenciada, em 26/08/2021, ocasião em que fora julgada procedente a ação, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso. 2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

QUESTÃO DE ORDEM

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ULISSIS DELGADO CRIZOSTOMO contra decisão proferida pelo douto Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina – PI, nos autos de ação revisional de alimentos nº 0836411-38.2019.8.18.0140, ajuizada por TARSILA DELGADO BARROS CRIZOSTOMO, ora agravada.

 O agravante requer o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para que seja reformada, liminarmente, a decisão que deferiu, em antecipação de tutela, que o Agravante passe a depositar diretamente na conta da Agravada os valores da pensão alimentícia fixada nos autos do processo de n° 20527222007, posto que, em razão dos fatos narrados no presente agravo de instrumento, tal decisão pode colocar em risco a saúde e a vida da Agravada.

Em decisão monocrática (ID 2792662), o então relator do feito, Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado.

A agravada apresentou contrarrazões nos autos, ID. 3924452, pugnando pela manutenção do decisum.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico de 1° grau – Pje 1° grau, constata-se que a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA nº 0836411-38.2019.8.18.0140, da qual se insurge o agravo deslinde, fora sentenciada em 26/08/2021, ocasião em que foram julgados procedentes os pedidos constantes da ação, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

 Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

 Intimem-se.

 Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital.