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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802277-48.2020.8.18.0140.

APELANTE: MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES.

Advogado: Anilson Alves Feitosa (OAB/PI nº 17.195).

APELADO: BANCO BS2 (BANCO BONSUCESSO S.A.).

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490).

RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL  (id nº 2540403) interposta por  MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES inconformada com a Sentença de id nº 2540400, proferida nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO BS2 (BANCO BONSUCESSO S.A.).

Da análise dos autos, observa-se que o Recurso foi julgado procedente, à unanimidade, por esta Quarta Câmara Especializada Cível, de acordo com o Acórdão de id nº 4921080 e Certidão de Julgamento de id nº 4853759. 

Após, o Banco Apelado peticionou informando a celebração de acordo, para tanto, acostou o Termo de Acordo firmado, no qual consta a assinatura da Apelante e do seu advogado (id nº 6336214).

É o que importa relatar.

Cuida-se, in casu, de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes.

O artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, assim dispõe:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes:

(...)” (Grifei)

Na esteira do entendimento esposado pela Egrégia Corte do STJ, se mostra cabível a homologação de acordo entre as partes, mesmo quando já publicado o acórdão que apreciou o respectivo recurso, situação na qual se enquadra a presente hipótese.

Desta forma, HOMOLOGO o acordo apresentado, e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço com base nos artigos 487, III, “b”, e 932, I, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Juízo de origem para arquivamento, antes, porém, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se. Intimem-se.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e hora registradas no PJe.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 

Relator