poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803220-36.2018.8.18.0140.

APELANTE: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383).

APELADA: MARIA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA DA ROCHA.

Advogado: Artur Araújo Sodré (OAB/PI nº 8.465).

RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Da análise dos autos, observa-se que, apesar de devidamente intimada (id nº 5563305), a Apelada deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação a respeito do acordo de id nº 4499404 e do comprovante de pagamento de id nº 4638545.

Desse modo, tendo em vista a transação firmada pelas partes, determino a extinção do presente recurso, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza todos os seus efeitos legais.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, determino que: i) CERTIFIQUE o trânsito em julgado dessa decisão; ii) ARQUIVE estes autos, dando-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição e iii) RETIRE do acervo de processos pendentes de julgamento.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data e hora registradas no PJe.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Relator