poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000764-09.2003.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Fiança]
RECORRENTE: CLEODATO EVANGELISTA LIMA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Despacho:

Cuida-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto por CLEODATO EVANGELISTA LIMA, contra decisão exarada nos autos do Processo nº 0000764-09.2003.8.18.0000 (Proc. nº 03.000764-0), proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Altos/PI.

Foi acostado aos autos, Id Num. 7648906 - Pág. 4, certidão de trânsito em julgado do Acórdão, publicado no Diário de Justiça nº 5.343 de 16/02/2005, remessa dos autos à Comarca de Altos.

Isto posto, determino que a Coordenaria Judiciária Criminal – COOJUDCRI, dê baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator