poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0001709-44.2013.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Posse e Exercício]
IMPETRANTE: KARLA JOELMA BEZERRA CUNHA
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por KARLA JOELMA BEZERRA CUNHA contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI, objetivando nomeação no cargo de Professora de Enfermagem em Emergência, todos qualificados e representados.

Compulsando os autos – id 6099588, verifica-se concessão da segurança vindicada, confirmando a liminar concedida às fls. 136/140, em todos os seus fundamentos.

Houve interposição de Recurso Especial – id 6099588/ págs. 445 – 455; e, Recurso Extraordinário – id 6099588 – págs. 457 – 477.

Constata-se denegação ao Recurso Especial e Recurso Extraordinário – ambos interpostos pelo Estado do Piauí – id 6099558 – págs. 493 e 501.

Processou-se Agravos em Recurso Especial, e Extraordinário, com o fito de exercer retratação em ambos os recursos, tendo sido negados.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão das fundamentações retro.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator.