poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0000589-52.2014.8.18.0057
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: MUNICIPIO DE JAICOS
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JAICOS

APELADO: DERNEVAL COUTINHO DE SOUSA, MARIA DO ROSARIO DE JESUS FLOR FONTES, EMILIO JOAO DA COSTA, JUCELIA DO NASCIMENTO LIMA RODRIGUES, ADNILSON DE SOUSA OLIVEIRA, ARMANDO DE CARVALHO FEITOSA MAIA

DECISÃO MONOCRÁTICA

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 E 485, VIII, DO CPC E ART. 91, XXVI, DO RITJPI.

Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração em apelação cível, opostos por Denerval Coutinho de Sousa e Outros, contra o Município de Jaicós.

Antes mesmo da análise do efeito a ser recebido o recurso, a parte embargante veio aos autos (ID n. 7512785) para requerer a homologação da desistência dos embargos.

Decido.

Recebo o requerimento da desistência do recurso e homologo o pedido, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do arts. 998 e 485, VIII do CPC, e art. 91, XXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Dê-se baixa dos autos e arquive-se.

DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator