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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO MM. JUIZ OCUPANTE DA 3.ª Cadeira da 2.ª Turma Recursal

PROCESSO N.º 0750147-13.2020.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Irregularidade no atendimento]
RECORRENTE: FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA
RECORRIDA: CLARO S. A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos, constatou-se que o Processo nº 0800051-66.2019.8.18.0088, enviado neste SEI foi remetido à instância superior pelo sistema PJe, ocorrendo duplicidade na Distribuição.

Ocorre que no Processo n° 0800051-66.2019.8.18.0088 já foi proferido julgamento de mérito em acórdão do Segundo Grau.

Diante do exposto, determino o arquivamento do Processo n° 0750147-13.2020.8.18.0001.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Édison Rogério Leitão Rodrigues

Juiz-relator