poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0753909-06.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária]
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA VIANA

DECISÃO MONOCRÁTICA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PREJUDICADO. APELAÇÃO CÍVEL COM JULGAMENTO DE MÉRITO. ESVAZIADO O INTERESSE RECURSAL DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 485, VI, CPC.

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto contra decisão proferida nos autos do Apelação Cível nº 0701848-42.2019.8.18.0000 no qual já houve julgamento de mérito confirmando a decisão monocrática impugnada.

Com o trânsito em julgado e a baixa definitiva do recurso de Apelação Cível nº 0701848-42.2019.8.18.0000, o vertente Agravo Interno restou prejudicado com o completo esvaziamento do seu interesse processual.

Dessa forma, julgo prejudicado o presente Agravo Interno em razão da superveniente perda de objeto, ante o trânsito em julgado do recurso paradigma, com base nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa do vertente recurso e a medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data pelo sistema.

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator