poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0007502-22.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
AGRAVANTE: ANTONIO FONTENELE DE MACEDO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTONIO FONTENELE DE MACEDO, contra decisão interlocutória da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos – PI, tendo como Agravado – MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA – PI, todos qualificados e representados. 

Consta no presente feito ora virtualizado no id 6282100 – Págs. 213 – 214, julgamento negando o efeito suspensivo pleiteado, para manutenção da decisão proferida pelo Juízo monocrático, até ulterior decisão meritória. 

Analisado o sistema e-TJPI, constata-se ‘Despacho’ desta Relatoria, informando que “considerando a distribuição do presente recurso, que se deu em 06.07.2017, isto é, decorridos mais de três anos, intime-se o Agravante, por seu patrono para, em 5 (cinco) dias, dizer do seu interesse no seguimento do feito sob pena de extinção. (e-TJPI: Item 32 – Data: 11/11/2021).

Intimação devidamente comprovada nos autos, verifica-se que a parte recorrente manteve-se inerte, razão pela qual a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, tendo em vista ausência de interesse na demanda, além de não promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, conforme determina o art. 485, III  e VI.

Diante do exposto, determino a extinção do presente processo sem resolução de mérito, conforme os dispositivos acima apontados.

Após, decorridos os prazos recursais e as necessárias intimações, dê-se a baixa na distribuição e providenciem-se o arquivamento dos autos, após encaminhem-se os autos à origem para os fins legais.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

 Relator.