Apelação Criminal Nº 0701738-09.2020.8.18.0000 / Esperantina – Vara Única.

Processo de Origem Nº 0000827-63.2012.8.18.0050 (Ação Penal do Júri).

Apelante: Gerson Sampaio de Rezende (RÉU PRESO).

Advogado: Hamilton Coelho Resende Filho (OAB/PI 4165)¹.

Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí.

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FALECIMENTO DO ACUSADO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PLEITO FORMULADO PELO CUSTOS LEGIS – ACOLHIMENTO – SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL – PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO – RECURSO NÃO CONHECIDO – IMPERIOSA BAIXA E ARQUIVAMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Gerson Sampaio de Rezende em face da sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Esperantina/PI.

Apresentadas as razões (id. 3248657 - Pág. 1/17) e contrarrazões recursais (id. 3248657 - Pág. 1/17), o custos legis lançou parecer opinativo (id. 7174178 - Pág. 1/4) requerendo a extinção da punibilidade do acusado, em razão do seu falecimento.

É o relatório.

Passo a decidir.

Consta dos autos Certidão de Óbito do acusado (id. 5345936 - Pág. 1), a justificar o acolhimento do pleito, formulado pelo custos legis, de extinção da punibilidade do acusado, em razão do seu falecimento.

Dessa forma, impõe-se o acolhimento do pleito formulado pelo custos legis.

Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Gerson Sampaio de Rezende, em razão do seu falecimento (art. 107, I, do CP, c/c o art. 62 do CPP) e DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, diante da perda superveniente do interesse recursal.

Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado e procedidas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

Relator

1Procuração (id. 1303545 - Pág. 67).