poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0753342-38.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Acumulação de Cargos]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SIMEAO, IDEVALDO SOARES DE OLIVEIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ em face da decisão monocrática de ID 5677493 proferida nos autos do agravo interno nº. 0761203-12.2021.8.18.0000, que recebeu a apelação cível nº. 0010177-96.2012.8.18.0140 apenas no efeito devolutivo.

Pugna o agravante pelo provimento deste agravo interno para reformar a decisão monocrática ora impugnada e, por consequência, receber a citada apelação cível nos efeitos suspensivo e devolutivo. 

Ocorre que foi negado seguimento ao agravo interno em referência (processo nº. 0761203-12.2021.8.18.0000), conforme decisão monocrática de ID 8656051 prolatada em 30/09/2022, tendo em vista a perda superveniente do interesse recursal, destacando a inclusão em pauta para julgamento da apelação cível nº. 0010177-96.2012.8.18.0140, circunstância que conduz para a ausência de utilidade no processamento do presente agravo interno.

Assim sendo, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento deste recurso.

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente agravo interno.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS