RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RETIRADA DA PRÓSTATA DO PACIENTE EM RAZÃO DE UM ADENOCARCINOMA – GLEASON 7. NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO. REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO PARTICULAR PELO AUTOR DA DEMANDA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801558-54.2019.8.18.0123 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Turma Recursal - Data 21/11/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801558-54.2019.8.18.0123

RECORRENTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO, IGOR MELO MASCARENHAS, CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A., PAULO ROBERTO VIGNA

 

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE ARAUJO, KENNARA ALVES CARNEIRO, ANDRE LUIS DIAS FALCAO

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RETIRADA DA PRÓSTATA DO PACIENTE EM RAZÃO DE UM ADENOCARCINOMA – GLEASON 7. NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO. REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO PARTICULAR PELO AUTOR DA DEMANDA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801558-54.2019.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO, IGOR MELO MASCARENHAS, CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A., PAULO ROBERTO VIGNA 
Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO - PI10706-A, CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA - PI6673-A, IGOR MELO MASCARENHAS - PI4775-A
Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE ARAUJO, KENNARA ALVES CARNEIRO, ANDRE LUIS DIAS FALCAO
Advogados do(a) RECORRIDO: ANDRE LUIS DIAS FALCAO - PI6849-A, KENNARA ALVES CARNEIRO - PI14189-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Vistos.

Trata-se os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS na qual a parte autora aduz que teve que arcar com todos os custos financeiros relativos a um procedimento cirúrgico de retirada de próstata, ainda que conveniado junto à Unimed, plano de saúde do qual o Hospital demandado é credenciado.

Sobreveio sentença que julgou procedente a demanda para condenar as requeridas – UNIMED TERESINA e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (Hospital Monte Klinikum), solidariamente, a pagar ao requerente: a) a título de danos materiais, a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor este a ser acrescido de juros de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e corrigido monetariamente desde as datas de efetivo pagamento dos valores referentes à cirurgia mencionada nos autos, conforme tabela unificada da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí; b) a importância de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), a título de danos morais, valor este a ser acrescido de juros de 01% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362, STJ), conforme tabela mencionada na alínea anterior (ID 1639823).

A parte ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (Hospital Monte Klinikum), inconformada com a sentença proferida, interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese: a inexistência de ato ilícito, a culpa exclusiva do plano de saúde demandado e o não cabimento do dever de pagamento de indenização da sua parte (ID 1639836).

Contrarrazões apresentadas no processo (ID 1639845).

 

É a sinopse dos fatos.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da condenação.

É como voto.

Assinado e datado eletronicamente.

Dr. Raimundo José de Macau Furtado

Juiz Relator

 

 

Teresina, 18/11/2022